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10 de Maio de 2021

Mais prisões, por favor

Anderson Dos Santos, Estudante de Direito
Publicado por Anderson Dos Santos
há 8 meses

É natural que a população acredite no poder do Direito Penal para solucionar os problemas sociais, desde tempos remotos utilizamos a força para combater determinadas condutas na sociedade.

O famoso Código de Hamurabi exemplifica perfeitamente o uso da violência para tentar frear certos comportamentos, por exemplo:

Art. 15 - Se alguém furta pela porta da cidade um escravo ou uma escrava da Corte, ou escravo ou escrava de um liberto, deverá ser morto.

Podemos perceber com clareza que o temor de uma pena cruel sempre foi o meio considerado mais eficaz para conter a criminalidade.

Mas o que é crime? O crime existe na natureza ou é algo convencionado por nós? O que faz com que determinada conduta seja considerada criminosa e precise da intervenção do Direito Penal?

Fernando Capez define o crime sob três enfoques:

  1. Aspecto material: Aqui entramos na questão do porquê determinada conduta foi criminalizada. Sob esse aspecto, crime é todo fato humano que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social.
  2. Aspecto formal: Não há considerações subjetivas como a averiguação de um perigo ou lesão da paz social. Sob essa lente apenas há a consideração do que está descrito na legislação como crime, pouco importando se a conduta deve mesmo ser criminalizada.
  3. Aspecto analítico: A finalidade deste enfoque é facilitar a correta e mais justa decisão sobre a infração penal e seu autor, fazendo com que o julgador ou intérprete desenvolva o seu raciocínio em etapas. Não entrarei no mérito de desenvolver melhor o aspecto analítico, pois não é o objetivo deste texto destrinchar a tecnicidade do conceito de crime.

Qual dos três aspectos sempre foi mais recorrente na mentalidade social? Certamente o aspecto formal; crime é a conduta que o legislador descreveu como tal, pouco importando os motivos para isso.

Tudo bem, mas então qual a grande problemática? O que quero demonstrar com tudo o que falei até aqui?

É bem simples. Nós enxergamos o Direito Penal como sendo a salvação para os problemas mais simples do nosso cotidiano, quando na verdade essa área do Direito era para ser a última ferramenta ou ultima ratio para os mais técnicos.

Deveríamos ter abandonado o contentamento do aspecto formal há muito tempo, hoje em dia é inaceitável que se criminalize qualquer tipo de conduta, é preciso que a conduta seja de fato perniciosa, perigosa, lesiva para sociedade.

Precisamos parar de considerar que tudo se resolve com mais prisões, leis mais duras, violência, força, medo. O Direito Penal é como se fosse o BOPE ou qualquer outra força de elite policial; não deve intervir em qualquer situação, e sim nas situações mais graves.

Se depositarmos toda nossa fé na criminalização das condutas ou em mais uso da força pelo Estado, estaremos voltando à Idade Média ou ao tempo do Código de Hamurabi.

É preciso que os operadores do Direito tenham uma postura crítica em relação aos fatos e que ativamente lutem para que haja uma real mudança na mentalidade da sociedade. O Direito Penal tem sua utilidade, mas não pode e nem deve ser usado em qualquer situação ou para combater qualquer coisa.

O que você pensa sobre isso? Acredita que a solução para os problemas da sociedade é o uso da força? Deixe nos comentários, vamos ter um debate saudável.

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